POLÍTICA

Mauricio Neves propõe nova legislação para combater venda de produtos roubados no comércio brasileiro.

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Atento aos desafios da segurança pública e à necessidade de proteger o consumidor, o deputado federal Mauricio Neves (PP-SP) protocolou o Projeto de Lei nº 1743/2025, que propõe uma série de medidas eficazes e inovadoras para coibir a receptação e comercialização de produtos oriundos de roubo ou furto em território nacional.

Com foco na transparência e rastreabilidade, o projeto estabelece que todo produto comercializado no Brasil deverá conter um número identificador e código de barras rastreável, desde sua produção até a chegada ao consumidor final. O objetivo é impedir que mercadorias desviadas entrem de forma camuflada no mercado legal.

Entre os destaques do texto, está a obrigatoriedade de que estabelecimentos de médio e grande porte disponibilizem aplicativos de celular, permitindo ao cliente verificar em tempo real se o item pretendido está envolvido em algum registro de furto ou roubo. Os comércios também terão que manter listas atualizadas de produtos ilícitos em local visível ao consumidor.

A proposta vai além e endurece a legislação penal, dobrando as penas para quem adquirir ou comercializar, sob encomenda, itens provenientes de cargas roubadas. A implantação de tecnologia RFID (identificação por radiofrequência) em cargas de produtos perecíveis é outra medida proposta, elevando o nível de controle durante o transporte de mercadorias sensíveis.

Dados recentes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP) revelam a gravidade do problema: entre janeiro e setembro de 2024, foram registrados mais de 7 mil roubos de carga no Brasil, uma média alarmante de 27 por dia.

Além de oferecer ao consumidor meios práticos de verificação, o PL fortalece a atuação das autoridades: o roubo de carga passa a ser reconhecido como crime de repercussão interestadual, atribuindo competência à Polícia Federal para investigar e à Justiça Federal para julgar, independentemente do local do crime.

Em tempos em que tecnologia, consumo e segurança caminham lado a lado, a iniciativa do deputado Mauricio Neves representa um avanço na proteção do cidadão e na modernização do combate ao crime organizado.

Infos: @mauricioneves_oficial