Quem gosta de sair à noite para se divertir e esquecer os problemas sempre tem uma preocupação: a comanda. Todos tem medo de perder sua comanda por causa da multa que muitas vezes é abusiva. Mas existe uma pergunta: Essa multa é legal?

Segundo o INDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) a cobrança da multa só é legal se o cliente for o culpado da perda da comanda e se o valor for razoável. O IDEC ainda afirma que o correto é o estabelecimento ter controle sobre os gastos do consumidor, mesmo quando distribui comanda, pois isso não é responsabilidade do cliente.

Quando ocorrer do cliente perder sua comanda ele deve comunicar imediatamente a gerencia, sobre o acontecimento e os produtos consumidos. A casa pode no máximo cobrar uma taxa sobre a confecção do cartão e os produtos consumidos.

No caso de roubo, o cliente não pode ser cobrado, pois não tem a obrigação de pagar multa. Mas caso não haja bom senso de ambas as partes o consumidor pode pedir uma nota fiscal e depois procurar um órgão de defesa do consumidor.

Lúcio Zahoul. Abril de 2026

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