O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. A decisão inclui ainda o pagamento de multa, cujo valor será definido na execução da pena, levando em conta a gravidade das condutas e o prejuízo causado ao patrimônio público.
Bolsonaro foi considerado culpado por seis crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa. A pena recebeu redução pelo critério de idade, o ex-presidente tem 71 anos.
Acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF. Com os votos, ficou consolidada a condenação em colegiado.
Na mesma sessão, os ministros também definiram a pena para o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Colaborador das investigações, ele obteve benefício da delação premiada e terá punição máxima de dois anos de prisão, podendo cumprir a pena em regime mais brando.
De acordo com a decisão, além do tempo de reclusão, os condenados deverão arcar solidariamente com a reparação dos danos provocados durante os ataques às sedes dos Três Poderes.
Lúcio Zahoul. Abril de 2026

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