IMIGRAÇÃO

Portugal endurece regras para imigração: novas exigências entram em vigor a partir de 23 de outubro.

A partir desta quarta-feira, 23 de outubro de 2025, entram oficialmente em vigor as novas regras para entrada, residência e naturalização de imigrantes em Portugal. As alterações, aprovadas pelo Parlamento e publicadas no Diário da República no dia 22, reformulam a chamada Lei dos Estrangeiros e tornam mais rigorosos os critérios para quem deseja viver no país. O governo português justifica as mudanças como uma forma de “garantir uma imigração ordenada, sustentável e integrada”, reforçando controles fronteiriços e critérios de elegibilidade.

Entre as principais novidades, está a restrição do visto de procura de trabalho, que passa a ser concedido apenas a profissionais considerados de elevada qualificação, com formação superior e experiência comprovada em áreas estratégicas. Até então, esse visto era uma das principais portas de entrada para estrangeiros sem contrato prévio, o que facilitava a regularização posterior no território português.

Outra mudança significativa diz respeito ao reagrupamento familiar. Agora, estrangeiros residentes precisarão comprovar pelo menos dois anos de residência legal antes de solicitar a vinda de familiares, salvo em casos excepcionais. A nova regra busca evitar o que o governo classificou como “abusos e irregularidades no sistema de residência e proteção social”.

Além disso, o país passa a exigir que imigrantes apresentem comprovativos de meios de subsistência e alojamento adequado, demonstrando capacidade financeira e condições dignas de moradia. O domínio básico da língua portuguesa e o conhecimento da cultura nacional também passam a ser considerados critérios relevantes para a integração e, futuramente, para a obtenção da nacionalidade.

No âmbito da Lei da Nacionalidade, o tempo mínimo de residência para solicitar o passaporte português foi ampliado: serão 10 anos de residência legal para estrangeiros em geral, e 7 anos para cidadãos de países de língua portuguesa, como o Brasil.

O governo também confirmou a implementação do Sistema de Entrada e Saída, mecanismo europeu que recolhe dados biométricos de cidadãos de países terceiros, permitindo um controlo mais rigoroso de entradas e saídas nas fronteiras. A medida, segundo o Ministério da Administração Interna, visa reforçar a segurança e combater a imigração irregular.

Apesar de algumas partes da proposta inicial terem sido vetadas ou ajustadas após revisão constitucional, a versão final aprovada e promulgada em outubro estabelece um novo paradigma para as políticas migratórias portuguesas, mais seletivas e voltadas à qualificação profissional.

Para os imigrantes que já vivem em Portugal, os processos iniciados antes da entrada em vigor das novas regras poderão seguir sob o regime anterior, mas os pedidos protocolados a partir desta data estarão sujeitos às novas exigências.

Com isso, Portugal redefine sua política de portas abertas, equilibrando a necessidade de atrair talento estrangeiro com o desafio de manter o controlo e a sustentabilidade do sistema migratório.