Florianópolis reforça gestão pública das praias e garante o direito do cidadão ao uso da faixa de areia.

A gestão pública de Florianópolis dá um passo relevante na organização dos espaços urbanos ao reforçar, por meio de decreto municipal, o caráter público e democrático das praias da capital catarinense. A medida estabelece regras mais claras e rigorosas para o uso da faixa de areia, promovendo equilíbrio entre a atividade econômica, o turismo e, principalmente, o direito do cidadão ao livre acesso ao espaço público.

Em vigor em todas as praias do município, o decreto determina que bares, restaurantes e prestadores de serviço só podem instalar cadeiras, mesas e guarda-sóis mediante autorização prévia do poder público e dentro de limites definidos de acordo com a largura de cada praia. A intenção é evitar a ocupação excessiva e irregular da areia, prática comum em períodos de alta temporada, que frequentemente restringe a circulação e o uso do espaço por moradores e visitantes.

Um dos pontos centrais da norma é a proibição de qualquer cobrança pelo uso de cadeiras ou mesas simplesmente pela permanência do banhista na praia. Também fica vetada a exigência de consumação mínima como condição para ocupar a faixa de areia, reforçando o entendimento de que a praia é um bem público e não uma extensão privada de estabelecimentos comerciais.

A locação de cadeiras e guarda-sóis continua permitida, mas com critérios mais transparentes. A montagem dos equipamentos só pode ocorrer após a efetiva contratação e início do uso pelo cliente. Práticas como a reserva antecipada de espaços, a montagem prévia de estruturas ou a “marcação” de áreas, especialmente em trechos mais disputados da orla, passam a ser expressamente proibidas.

Com a nova regulamentação, Florianópolis sinaliza um modelo de gestão que valoriza a organização urbana, a convivência equilibrada e o respeito ao direito coletivo. Ao ordenar o uso da faixa de areia, a cidade busca preservar a experiência democrática das praias, garantir mais conforto aos frequentadores e promover uma relação mais justa entre o setor de serviços, o turismo e a população. Trata-se de uma iniciativa que reforça o papel do poder público como mediador do interesse comum e guardião dos espaços que pertencem a todos.